As matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2019 deverão seguir o corte etário estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a idade mínima para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A medida foi repassada aos diretores das escolas municipais e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nesta segunda-feira (22), durante reunião realizada pela equipe pedagógica da Secretaria de Educação, no Paço Municipal.

De acordo com a nova regra, apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O mesmo valerá para o ingresso na Pré-escola, cuja idade mínima foi mantida aos 4 anos. A decisão deve ser seguida tanto pela rede pública de ensino quanto pela rede privada.

Segundo o STF, a normativa pode ser dispensada para os alunos matriculados até o dia 14 de setembro, que eventualmente fazem aniversário depois da data limite. Para a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Janaína Müller Geraldi, o objetivo é que não haja interrupção ou retenção no percurso formativo dos estudantes. “Nesses casos, a decisão de prosseguir ou não deve ser decidida pelos pais ou responsável legal mediante ampla discussão com a escola, avaliando se o desenvolvimento do aluno condiz com a etapa que irá ingressar”, explica.

CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

CMEI Casinha Feliz - Rematrículas: dias 5 e 6 de dezembro de 2018; Novas matrículas: dia 07 de dezembro;

Escola Municipal Professor Leopoldo Kuroli: dia 6 de dezembro no horário de expediente; e dias 5 e 7, no horário normal de atendimento e também no período noturno, a partir das 19h;

Escola Municipal Rural Eça de Queiroz: dias 3 e 4 de dezembro;

Escola Municipal Pedro Álvares Cabral: dias 3 e 4 de dezembro;

Colégio Estadual Castro Alves: dias 3 e 4 de dezembro;

Colégio Estadual Pio XII: dias 5, 6 e 7 de dezembro;

EJA: segue o cronograma da Escola Kuroli.

DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA

1. RG do aluno;
2. Certidão de Nascimento;
3. Declaração de atualização de vacinação emitida pela Unidade Básica de Saúde;
4. Conta de luz atualizada;
5. RG dos responsáveis pela matrícula;
6. CPF dos responsáveis pela matrícula;