O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu suspender a implantação das novas placas automotivas com o padrão Mercosul. A decisão foi tomada em caráter liminar, na quarta-feira (10). No início deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os estados estavam obrigados a adotar as placas até o dia 1º de dezembro.

A decisão tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa atendeu a um pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Como foi decidida em caráter liminar, ou seja, provisório, ainda cabe recurso.

Para a desembargadora, um dos motivos para suspender a troca das placas é o fato de que o país ainda não criou um sistema eletrônico para integrar de forma definitiva as informações dos veículos emplacados no Brasil com o restante do Mercosul. O compartilhamento dessas informações é um dos motivos para as novas placas.

Costa também considerou que houve um erro na resolução do Contran que determinou a obrigatoriedade das novas placas. Segundo ela, o texto determinava que caberia ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a competência de credenciar as empresas fabricantes de placas automotivas, enquanto o Código de Trânsito Brasileiro remete essa obrigação aos estados.

O advogado Ricardo Grillo, que representa a Aplasc, afirmou que a entidade é a favor das novas placas, mas acredita que a mudança deve ser feita com mais calma e estudos mais aprofundados.

— A placa como foi implementada sem ter a integração de sistemas, foi implantada sem atingir o objetivo. Isso só está onerando os consumidores — afirma Grillo. 

Rio de Janeiro já começou emplacamentos

Embora a decisão atinja todo o Brasil, o texto não deixa claro como fica a situação do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a adotar o novo sistema. Desde setembro, todos os carros novos que são emplacados em terras fluminenses já saem com o novo padrão.

Para os demais motoristas, as placas só são trocadas caso o veículo seja emplacado em uma nova cidade ou se os donos quiserem fazer a troca voluntariamente. Os valores dos procedimentos não se alteraram.

Em Santa Catarina, o Departamento de Trânsito (Detran) informou que estava se preparando para implantar as placas Mercosul dentro do prazo determinado pelo Contran. Com a determinação da Justiça, não se sabe se elas serão, de fato, adotadas.

A reportagem procurou o Denatran por e-mail, para saber a posição do órgão federal, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

O que há de novo

O novo padrão de placas traz as seguintes alterações em relação aos modelo atual:

Ondas sinusoudais - Gravadas a laser e de fácil identificação à longa distância.

Marca d'água - Efeitos ópticos visuais gravados na película refletiva com as logos da Mercosul.

Inscrições de segurança - Alteram de cor conforme o ângulo de visão.

QR-Code - É o número de série criptografado, que confere identidade única à cada placa. Fornece as informações necessárias para o controle de rastreamento de todas as fases do processo de produção, desde a fabricação até a instalação da placa no veículo. Controlada pelo Denatran.

Mais letras e menos números - A mudança promete aumentar o número de placas disponíveis. Agora, serão quatro letras e três números inscritos nas placas

Sem nome da cidade e Estado - Os nomes da cidade e do Estado em que o carro foi emplacado serão substituídas pela bandeira da Unidade da Federação e pelo brasão do município.

Aplicativo policial - Com o cadastro único, as polícias devem receber nos próximos meses o acesso a um aplicativo que dará acesso instantâneo às informações de todos os veículos.