Os seis oficiais da Polícia Militar, nomeados por decretos da governadora Cida Borghetti como interventores para atuar dentro das concessionárias de rodovias do Paraná, iniciaram as atividades nesta sexta-feira (5). O objetivo é contribuir na apuração de atos irregulares e dar transparência aos processos das concessões de pedágio.

Neste primeiro momento, o principal papel dos interventores é de facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça.

O coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, interventor na Ecovia, foi à sede da empresa, em São José dos Pinhais, e falou sobre os objetivos da intervenção e os limites da competência dos interventores. “Apresentamos aos responsáveis na empresa o pedido de informações sobre a conformidade da concessionária em relação a protocolos anti-corrupção e anti-suborno, até mesmo para identificar eventuais providências adotadas em face de notícias envolvendo prepostos e representantes da concessionária”, disse ele.

Em todas as concessionárias o clima foi de diálogo e receptividade. “Nos apresentamos aos superintendentes da empresa e lemos o documento sobre o que precisamos e o que a empresa tem a apresentar como respostas”, explicou o coronel Rubens Guimarães de Souza, interventor na Econorte, em Londrina. “Fomos bem recebidos e os responsáveis da concessionária se comprometeram a dar o retorno sobre nossos pedidos até o final da tarde”, disse ele.

Os próximos passos serão visitas a praças de pedágio e acompanhamento dos relatórios da empresa, a fim de juntar a documentação para ser enviada à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e à Justiça.

OBJETIVOS - O coronel Marco Aurélio Paredes Czerwonka chegou na concessionária Caminhos do Paraná, em Irati, por volta das 9 horas e, igualmente, foi recebido pela equipe administrativa e jurídica da empresa. “A empresa cedeu todos os recursos, acesso a documentos, sala e acesso a internet. Estamos em um clima bastante amistoso, cumprindo a missão que a governadora Cida Borghetti determinou”, disse Czerwonka. “O objetivo é absolutamente legal, visando o bem do povo do Paraná”, afirmou.

A primeira ação do coronel Oscar Sérgio Almir Teixeira, interventor na Ecocatararas, com sede em Cascavel, foi visitar a superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para conversar sobre a relação do órgão com a empresa. Depois, foi à sede da concessionária, junto com superintendente do DER e o engenheiro de contratos. “A diretoria foi muito receptiva. Fomos informados que o prazo para reposta dos nossos pedidos será cumprido”, explicou.

Segundo ele, a conduta é pelo diálogo com as concessionárias, baseada nas funções designadas aos interventores e publicadas em diário oficial. “Há orientações sobre o que o interventor deve, pode e não pode fazer, e estamos recebendo informações da coordenação diariamente. Neste primeiro contato, nosso foco é no conhecimento do contrato, fiscalização do que foi e do que não foi cumprido, por quê não foi cumprido”, disse ele.

O coronel Guilherme Teider Rocha é o interventor na Rodonorte. Ele esteve com a diretoria da concessionária em Ponta Grossa e, igualmente, teve recepção tranquila. “Não houve nenhuma dificuldade, os representantes da empresa se prontificaram a nos atender. Tivemos conversa longa sobre como funciona o sistema de pedágio e explicamos qual seria a nossa missão”, disse o coronel. 

O coronel Jurandir André, interventor na Viapar, acertou todos os detalhes para sua apresentação na empresa, em Maringá, assim que recebeu a nomeação por decreto.  “Tratamos sobre as ações que seriam desempenhadas e fizemos reunião com o corpo técnico da empresa. Fomos bem recebidos por todos, que colocaram a concessionária à disposição”, contou. "O objetivo do Governo do Estado é dar transparência ao regime de concessão e informar a população sobre os fatos relacionados às denúncias de irregularidades”,  disse o coronel.

RELEVÂNCIA - Por ser considerado de relevante interesse público, a função de interventor não será remunerada. Além disso, o exercício da função não compreenderá atos de gestão da concessionária.

A intervenção funcionará pelo período necessário para que haja apuração nas irregularidades, com um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos caso haja necessidade. Houve alteração nos nomes dos interventores na Rodonorte e Ecocataratas, a pedido dos indicados, por questões pessoais.

PAPEL DOS INTERVENTORES – Os interventores serão responsáveis por determinar e fiscalizar os o exato cumprimento das obrigações contratuais das concessionárias e impedir qualquer prática que esteja em desconformidade com a atual legislação, informando as autoridades qualquer ato ilícito ou descumprimento contratual.

Os interventores vão assegurar que as informações disponibilizadas ao Poder Executivo, Ministério Público e Tribunal de Contas sejam fidedignas, além do cumprimento das decisões judiciais e das recomendações da Agepar e demais órgãos de controle.

A intervenção também prevê que sejam implementados mecanismos nas praças de pedágios para conferir o número exato de veículos que passam por esses locais diariamente.

Os decretos preveem a participação direta da sociedade civil organizada no acompanhamento da intervenção, por meio da constituição do Conselho de Usuários.

Também será papel do interventor a garantia da execução dos serviços básicos de segurança e proteção aos usuários das rodovias, além de apurar informações que garantam tarifas de pedágio mais baratas.