O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa, publicou nesta semana o edital de convocação para o processo de escolha em data unificada para membros do conselho tutelar para o quadriênio 2020/2023.

As inscrições são de 16 de abril a 15 de maio, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Assistência Social, anexo ao CRAS em Nova Santa Rosa (localizado na Rua Guarani, nº 630). As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. 

CONSELHO TUTELAR

Em cada município deve haver no mínimo um conselho tutelar com órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve observar as seguintes diretrizes: O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes. Candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas. Entre outros itens descritos no edital 01/2019.

Os membros do conselho tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, devendo seus membros cumprir carga horária mínima de 40 horas semanais, além dos plantões na forma prevista em seu regimento interno. 

REQUISITOS

Os requisitos básico exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar são: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, ensino médio completo, residir no município há pelo menos três anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, reconhecida experiência profissional de trabalho de no mínimo três anos, ocorrida nos últimos cinco anos no trato direto com crianças e adolescentes nas áreas de educação ou assistência social. O preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura. 

ETAPAS

O processo de escolha se dá nas seguintes etapas: inscrições e entrega de documentos, análise da documentação exigida, homologação e aprovação das candidaturas, dia do processo de escolha em data unificada (06 de outubro de 2019, das 8h às 17h), formação inicial e diplomação e posse dos conselheiros.

Mais informações no edital 01/2019 publicado no Diário Oficial Eletrônico do município de Nova Santa Rosa, em 15 de abril de 2019.