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Gaeco prepara recurso contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Richa
MP alega que há fatos novos e risco de interferências na investigação
Por Bem Paraná | Postado em: 17/09/2018 - 11:31

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Contrariados pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB), familiares e aliados na última sexta-feira (14), procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) preparam recurso para revogar a determinação. O procurador  Leonir Batisti afirmou ontem ao Bem Paraná que ainda não há previsão de data para o recurso. O pedido ao STF deve ser baseado no risco que há, segundo o MP, de interferência nas investigações, e na existência de fatos novos. O principal delator do esquema, Tony Garcia, amigo de infância de Richa, procurou o Gaeco em maio deste ano e teve a colaboração homologada pelo juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, em agosto.

As irregularidades no Programa Patrulha do Campo teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e para Gilmar Mendes as prisões em período eleitoral foram fora de prazo. “Os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos 5 anos da data da expedição da ordem de prisão”, despachou Gilmar. Batisti nega e afirma que fatos novos deram base aos pedidos de prisão. “Não há qualquer tentativa de perseguição”, disse. 

Interferência — Na ação que pediu a prisão temporária dos 14 investigados na Operação Rádio Patrulha, que apura desvios em obras de recuperação de estradas rurais no Estado, os procuradores ressaltaram que o contador Dirceu Pupo, homem de confiança da família Richa, é suspeito de tentar atrapalhar as investigações de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Batisti reforça que uma testemunha foi procurada por integrantes do grupo de Richa, cientes de que uma investigação, para que ele não contasse a verdade sobre um pagamento de R$ 1,7 milhão em dinheiro envolvendo salas de um edifício comercial em Curitiba. O fato envolve uma das empresas da ex-primeira-dama Fernanda Richa, que também foi presa no dia 11 e solta na madrugada de sábado (15). 

“O grupo das pessoas investigadas já procurara neste ano, em agosto, pessoas que poderiam ser testemunhas para que essas pessoas omitissem a verdade ou mentissem aos investigadores para evitar, então, a responsabilização ou a apuração nesse caso específico, especialmente consistente, no pagamento de dinheiro vivo de R$ 1,4 milhão na permuta de um apartamento do conjunto de salas Neo Business em Curitiba”, afirma o procurador. Imagens de câmeras do prédio de número 417, na Rua Carlos de Carvalho, em Curitiba, registram encontro de Dirceu Pupo - com o corretor de imóveis Augusto Albertini, no último dia 8 de agosto.

No pedido de prisão, o MP relata o depoimento do delator Tony Garcia revela a interverência. “Augusto Albertini disse que Dirceu Pupo o orientou sobre o que deveria falar; que não tinha entendido como ameaça, mas como ‘faça assim e pronto’, que o deixou preocupado; que segundo Augusto, não teria constado na escritura pública de compra e venda dessas salas o pagamento da ‘volta’ em dinheiro, como se tivesse sido uma permuta simples pelo imóvel de Balneário Camboriú; que o pagamento em dinheiro teria sido feito para outra pessoa ‘por fora’; que esse encontro entre Augusto Albertini e Dirceu Pupo foi na imobiliária do Augusto que fica no mesmo prédio onde fica o escritório do colaborador”, diz a ação.

As suspeitas são de que Pupo procurou Albertini para tentar combinar com ele o depoimento que ele deveria prestar às autoridades, caso fosse procurado, sobre a compra de salas comerciais em Curitiba. O negócio teria envolvido a permuta de um imóvel que a família tinha em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e uma complementação em dinheiro em espécie de R$ 1,7 milhão, sem declaração. Segundo investigadores, a transação pode ocultar dinheiro de propina recebido de desvios em contratos do governo do Estado, em especial na área de rodovias.
 

Veto à condução coercitiva baseou decisão

A decisão que deteminou a sotura de Richa e seu grupo foi baseada em petição da defesa dentro de ação anterior, relatada por Gilmar Mendes, que proíbe a condução coercitiva para interrogatório. Para Leonir Batisiti, os advogados escolheram essa ação para que o pedido caísse nas mãos de Gilmar, que já havia se manifestado contra a prisão de candidatos. “Pedido dirigido especificamente a Gilmar Mendes que foi o relator de uma ação que veda a condução coercitiva e baseado em precedente citado pelo STF acabou concedendo de ofício ordem de habeas corpus tão abrangente que pode até criar propreblmas em casos extremos”, afirma o procurador. 

Batisti afirma que a prisão ocorreu em período eleitoral por tramitação normal do processo. Beto e Fernanda Richa prestaram depoimento na sexta-feira (14). Ele ficou em silêncio e ela falou por uma hora. Fernanda disse que o contador Dirceu Pupo Ferreira era o responsável pelas empresas que movimentaram recursos sob suspeita. Ao justificar a necessidade de prisão dos investigados, o Gaeco registra a ação de Pupo. “Ora, se solto e sem o conhecimento da investigação o representado (Dirceu Pupo) já está atuando para dissimular as provas, imagine caso sejam decretadas medidas restritivas contra o grupo criminoso”.

Para os promotores, “não é preciso esforço para perceber que há atuação criminosa”.

Gilmar Mendes concedeu a liberdade a Richa menos de uma hora depois de o juiz Fernando Fischer transformar a prisão temporária em preventiva. Quando saiu da prisão do Regimento da Polícia Montada, em Curitiba, no sábado, Beto Richa não quis comentar as acusações. “Continuo de cabeça erguida, respondendo todas as acusações sem menor dificuldade”, disse. A defesa de Richa foi procurada, mas não respondeu aos pedidos da reportagem. A defesa de Dirceu Pupo não foi localizada. 

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