Você está em: Página Inicial > Cotidiano
Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
O casamento infantil ainda era permitido em caso de gravidez
Por Agência Brasil | Postado em: 06/06/2018 - 11:04

Publicidade
Publicidade
Publicidade

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (05), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo da Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

Últimas Notícias
Cotidiano 19 Jun às 17:49
O puma está listado no grupo de animais ameaçados de extinção desde 1973
Cotidiano 19 Jun às 17:00
Valor a ser pago é de 40% do 13º deste ano
Cotidiano 19 Jun às 13:16
Novas tarifas valem a partir de 24 de junho
Cotidiano 19 Jun às 11:39
A mudança no horário se deve ao jogo pela Copa
Cotidiano 19 Jun às 10:55
Devido a gravidade ele foi transferido para Toledo
Cotidiano 19 Jun às 08:42
O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo
Cotidiano 19 Jun às 08:10
Em Nova Santa Rosa a temperatura máxima chega ao 24°C e a mínima aos 14°C.
Cotidiano 19 Jun às 07:52
Funerária Santa Rosa
Cotidiano 18 Jun às 18:20
Zado assumiu a Administração Municipal de Santa Helena no dia 08 de junho
Portal Nova Santa Rosa
Tecnologia e desenvolvimento