Há alguns meses atrás os pais e alunos da rede pública municipal de ensino foram surpreendidos com uma boa notícia oriunda da administração pública: o investimento de R$ 500 mil para a compra de agasalhos escolares para distribuição gratuita entre os alunos.

Entretanto, passados quase três meses da promessa, até agora nenhum aluno recebeu o seu agasalho, o que está gerando reclamações por parte de pais e dos próprios educandos.

A cobrança veio essa semana do vereador rondonense Arion Nasihgil, que criticou a demora e solicitou informações da prefeitura sobre quando será feita a entrega dos agasalhos de uniforme escolar, que já foram adquiridos através do Pregão Presencial 24/2018, mas ainda continuam sem ser distribuídos.

Arion salientou que faltam poucos dias para o início do inverno, época em que utilização dos agasalhos, notadamente de calças e jaquetas, seria mais benéfica.

“Os pais e os próprios alunos estão há quase três meses aguardando os agasalhos prometidos. Muitos certamente deixaram de comprar os uniformes com a promessa de que receberiam gratuitamente. Já faz frio e até agora nossos alunos da rede municipal continuam sem os agasalhos. Entregar calças e jaquetas quando já estiver calor não faz nenhum sentido, por isso a cobrança, para que essa promessa seja cumprida imediatamente”, cobrou Arion.

Outra cobrança apresentada pelo vereador também nessa semana diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº 111/2017, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais no Município de Marechal Cândido Rondon. Segundo Arion, que é o autor da lei, muito embora a mesma já esteja em vigência há vários meses, na prática a legislação tem sido pouco aplicada pela prefeitura municipal.

Como exemplo disso, o vereador cita que em Fevereiro deste ano, quando questionou o poder público sobre a aplicação da lei pela primeira vez, apenas duas denúncias de abandono de animais haviam sido averiguadas pela secretaria responsável, sem que os donos fossem encontrados.

E de lá para cá, aduz Arion, a situação aparentemente continua igual. “Essa legislação é um importante instrumento de combate à crueldade contra os animais. Foi criada após muito estudo e depois de debatida em audiência pública, exatamente para ser uma lei eficaz e plenamente aplicável. Entretanto, o que temos visto na prática é o seu esquecimento, pois muitas pessoas estão me cobrando o desinteresse da prefeitura em investigar e apurar denúncias que são feitas. O cidadão de bem denuncia, mas ninguém está sendo penalizado, sequer investigado”, concluiu.

Em razão disso, o edil voltou a cobrar na sessão dessa semana da Câmara Municipal a aplicação da lei. “A lei está em vigor, e é obrigação do poder público municipal averiguar, notificar e penalizar qualquer ato de crueldade praticado contra animais. As pessoas devem denunciar para a secretaria competente e essa deve ir atrás. É simples, e o resultado é muito positivo”, finalizou Arion.